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Termos de Uso

Leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar a plataforma Orgrana. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o Orgrana.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

  • "Orgrana", "nós" ou "nosso": refere-se à plataforma de gestão financeira pessoal, incluindo aplicativo web, mobile e integração com WhatsApp, operada por Orgrana Tecnologia LTDA, inscrita sob o CNPJ 00.000.000/0001-00.
  • "Usuário", "você" ou "seu": pessoa física maior de 18 anos que utiliza os serviços da Orgrana.
  • "Plataforma" ou "Serviços": conjunto de funcionalidades oferecidas pela Orgrana através de aplicativo web, mobile e WhatsApp.
  • "Conta": perfil criado pelo Usuário para acesso aos Serviços.
  • "Conteúdo do Usuário": todas as informações, dados e materiais inseridos pelo Usuário na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Orgrana, você declara que:

  • Leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso.
  • Leu e concordou com nossa Política de Privacidade.
  • É maior de 18 anos e possui capacidade legal para contratar.
  • Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.
  • Utilizará a Plataforma de forma legal e conforme estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Orgrana é uma plataforma de gestão financeira pessoal que oferece:

  • Controle de receitas e despesas
  • Gerenciamento de contas bancárias e cartões de crédito
  • Categorização e organização de transações financeiras
  • Criação de orçamentos e metas financeiras
  • Relatórios e análises sobre sua saúde financeira
  • Integração com instituições financeiras via Open Finance (quando disponível)
  • Acesso multiplataforma (web, mobile e WhatsApp)
  • Sincronização de dados entre dispositivos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. Criação de Conta

Para utilizar a Orgrana, você deve:

  • Criar uma conta fornecendo nome, sobrenome e endereço de e-mail válido.
  • Criar uma senha segura e mantê-la confidencial.
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4.2. Responsabilidade pela Conta

Você é o único responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Todas as atividades que ocorram sob sua conta.
  • A veracidade e exatidão das informações fornecidas.
  • Atualizar seus dados cadastrais quando necessário.

4.3. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

  • Você violar estes Termos de Uso.
  • Houver suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal.
  • Você fornecer informações falsas ou enganosas.
  • Houver inadimplência no pagamento da assinatura.
  • A manutenção da conta represente risco à segurança ou integridade da Plataforma.

5. Planos e Pagamento

5.1. Modelo de Assinatura

A Orgrana opera exclusivamente através de planos pagos por assinatura:

  • Plano Básico: R$ 19,90 por mês
  • Plano Médio: R$ 39,90 por mês
  • Plano Pro: R$ 79,90 por mês

Os planos possuem também suas versões anuais contendo um desconto.

Os valores podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 dias aos usuários ativos.

5.2. Forma de Pagamento

Os pagamentos são processados exclusivamente via cartão de crédito através do Stripe, nosso parceiro de processamento de pagamentos. Ao fornecer suas informações de pagamento, você autoriza cobranças recorrentes conforme o plano escolhido.

5.3. Renovação Automática

Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual) até que você cancele. Você será cobrado no método de pagamento cadastrado na data de renovação.

5.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento será efetivo ao final do período já pago, e você continuará tendo acesso aos serviços até essa data. Não há reembolso proporcional de valores já pagos.

5.5. Atrasos e Inadimplência

Em caso de falha no processamento do pagamento:

  • Tentaremos processar novamente o pagamento.
  • Você será notificado por e-mail.
  • Após 7 dias de inadimplência, seu acesso pode ser suspenso.
  • Após 30 dias, sua conta e dados podem ser excluídos.

5.6. Reembolsos

Não oferecemos reembolsos, exceto quando exigido por lei ou em casos excepcionais analisados individualmente.

6. Uso Aceitável da Plataforma

6.1. Você Concorda em:

  • Utilizar a Plataforma apenas para fins legais e pessoais.
  • Fornecer informações verdadeiras e precisas.
  • Manter suas credenciais de acesso em segurança.
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Orgrana.
  • Cumprir todas as leis aplicáveis ao uso da Plataforma.

6.2. Você NÃO Pode:

  • Usar a Plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas.
  • Compartilhar sua conta com terceiros.
  • Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou sistemas relacionados.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
  • Copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados da Plataforma.
  • Usar robots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma.
  • Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da Plataforma.
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários.
  • Usar a Plataforma para fins comerciais sem nossa autorização expressa.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade da Orgrana

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Orgrana ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2. Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais, conforme permitido por estes Termos.

7.3. Propriedade do Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que inserir na Plataforma. Ao utilizar a Orgrana, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, armazenar, processar e exibir seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para fornecer os Serviços a você.

8. Integração com Open Finance

8.1. Autorização

A conexão com suas instituições financeiras via Open Finance requer sua autorização expressa. Você pode gerenciar ou revogar essas autorizações a qualquer momento através das configurações da sua conta.

8.2. Responsabilidades

A Orgrana atua como receptor de dados no ecossistema Open Finance. Não somos responsáveis por:

  • Falhas ou indisponibilidade das instituições financeiras
  • Atrasos na sincronização de dados
  • Precisão das informações fornecidas pelas instituições
  • Mudanças nas políticas de compartilhamento das instituições

8.3. Segurança

Utilizamos protocolos seguros e criptografados para todas as conexões com instituições financeiras. Nunca armazenamos suas credenciais bancárias.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta desse documento.

Destacamos que:

  • Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing
  • Não vendemos ou comercializamos suas informações pessoais
  • Implementamos medidas robustas de segurança
  • Você tem direitos garantidos pela LGPD sobre seus dados

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Fornecimento "Como Está"

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

  • A Plataforma estará sempre disponível ou livre de erros
  • Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
  • Defeitos serão corrigidos em um prazo específico
  • A Plataforma atenderá a todas as suas necessidades

Importante

A Orgrana é uma ferramenta de organização e controle financeiro pessoal. NÃO somos uma instituição financeira e NÃO oferecemos:

  • Consultoria ou assessoria financeira
  • Recomendações de investimento
  • Serviços bancários ou de crédito
  • Garantias sobre decisões financeiras

As decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade. Recomendamos consultar profissionais qualificados para orientações específicas.

10.3. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a Orgrana e seus representantes não serão responsáveis por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros, receitas, dados ou uso
  • Interrupção de negócios
  • Decisões financeiras baseadas nas informações da Plataforma
  • Problemas decorrentes de integrações com terceiros
  • Uso não autorizado de sua conta por terceiros

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo, má-fé ou violação grave às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10.4. Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por:

  • A precisão dos dados que inserir na Plataforma
  • Decisões financeiras baseadas nas informações da Plataforma
  • Backup de suas informações importantes
  • Manter a segurança de suas credenciais
  • Uso adequado da Plataforma conforme estes Termos

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Orgrana, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso da Plataforma
  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação de direitos de terceiros
  • Qualquer Conteúdo do Usuário que você fornecer

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações significativas:

  • Notificaremos você por e-mail e/ou através da Plataforma
  • As alterações entrarão em vigor após 30 dias da notificação
  • Seu uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos
  • Se você não concordar com as alterações, poderá cancelar sua conta

A versão mais atual dos Termos sempre estará disponível no site orgrana.com.

13. Disponibilidade e Manutenção

Faremos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, mas:

  • Podemos realizar manutenções programadas mediante aviso prévio
  • Podemos ter interrupções não programadas por questões técnicas
  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta
  • Não somos responsáveis por problemas de conectividade do usuário

14. Rescisão

14.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco. O encerramento não isenta o pagamento de valores já devidos.

14.2. Por Nós

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente por:

  • Violação destes Termos
  • Atividade fraudulenta ou ilegal
  • Inadimplência prolongada
  • Solicitação de autoridades competentes
  • Descontinuação da Plataforma

14.3. Efeitos da Rescisão

Após o encerramento:

  • Seu acesso à Plataforma será imediatamente revogado
  • Seus dados serão mantidos conforme nossa Política de Privacidade
  • Você pode solicitar exportação de dados antes do encerramento
  • Após o prazo legal, seus dados serão permanentemente excluídos

15. Disposições Gerais

15.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Orgrana.

15.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.3. Não Renúncia

Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

15.4. Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos sob estes Termos sem nossa autorização. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

15.5. Notificações

Todas as notificações serão enviadas para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta ou através de avisos na Plataforma.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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